Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.076, DE 9 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Restabelece a vigência do Decreto nº 83.259, de 8 de março de 1979, que dispõe sobre a incorporação de bens da União, para integralização do capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENS - União - Incorporação - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Imóvel - Integralização - Capital social - Alteração