Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.046, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Extingue o Cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, transforma a Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República em Secretaria de Estado de Comunicação de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Denominação - Alteração - Transformação
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO - Criação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministro de Estado - Cargo público - Extinção
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa