Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.035, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FIES - Bolsista - Seleção
FIES - Bolsa de estudo - Manutenção
ENSINO SUPERIOR - Financiamento - Estudante
FIES - Ensino superior - Instituição educacional - Previdência Social - INSS - Ministério da Educação - Estudante - Beneficiário
CRÉDITO EDUCATIVO - Programa - Beneficiário - Inclusão