Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.035, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
