Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Brasília (DF), 2000
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (2000) - Bitributação - Evasão fiscal - Prevenção - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Promulgação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (2000) - Bitributação - Evasão fiscal - Prevenção - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Promulgação