Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INDULTO - Preso - Detento - Recluso - Condenado
PENA DE DETENÇÃO - Comutação da pena
PENA DE RECLUSÃO
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
CRIME
PENA DE DETENÇÃO - Comutação da pena
PENA DE RECLUSÃO
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
CRIME