Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (Decisão CMC nº 1/99 - Acordo de Cooperação e Facilitação sobre a Proteção das Obtenções Vegetais nos Estados Partes do Mercosul), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 23 de agosto de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Vegetal - Aquisição - Propriedade - Facilitação
RECURSOS NATURAIS - Espécie vegetal - Obtenção - Proteção
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Vegetal - Aquisição - Propriedade - Facilitação
RECURSOS NATURAIS - Espécie vegetal - Obtenção - Proteção