Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.995, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2001, Página 11 (Publicação Original)
Observação: Vide ADI nº 2.601/2002.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Órgão Colegiado - Funcionamento - Presidente - Diretor - Competência - Competência - Companhia aberta - Informação
VALORES MOBILIÁRIOS