Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guatemala, 1999
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999) - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999) - Promulgação