Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.934, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa Alimentação" e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BOLSA ALIMENTAÇÃO - Regulamento - Saúde - Vinculação - Adesão - Município - Distrito Federal (Brasil)
ALIMENTAÇÃO - Gestante - Criança - Lactante - Nutrição - Melhoria - Complementação - Renda familiar
CRIANÇA - AIDS - Benefício - Recebimento - Nascimento
AMAMENTAÇÃO - Mulher - Benefício
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Financiamento