Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.934, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa Alimentação" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BOLSA ALIMENTAÇÃO - Regulamento - Saúde - Vinculação - Adesão - Município - Distrito Federal (Brasil)
ALIMENTAÇÃO - Gestante - Criança - Lactante - Nutrição - Melhoria - Complementação - Renda familiar
CRIANÇA - AIDS - Benefício - Recebimento - Nascimento
AMAMENTAÇÃO - Mulher - Benefício
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Financiamento
ALIMENTAÇÃO - Gestante - Criança - Lactante - Nutrição - Melhoria - Complementação - Renda familiar
CRIANÇA - AIDS - Benefício - Recebimento - Nascimento
AMAMENTAÇÃO - Mulher - Benefício
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Financiamento