Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.933, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão 2001/2002 e para feijão macaçar da safra 2001 no Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FIXAÇÃO - Produto agrícola - Safra - Semente - Algodão - Arroz - Feijão - Milho - Mandioca - Sisal - Soja - Sorgo
PRODUTO AGRÍCOLA - Preço mínimo - Isenção - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Cooperativa agrícola - Produtor
PRODUTO AGRÍCOLA - Preço mínimo - Isenção - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Cooperativa agrícola - Produtor