Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.928, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, de 31 de maio de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Veículo automotor