Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.909, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 5/9/2001, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Aproveitamento hidrelétrico - Inclusão - Rio Chopim - Paraná -estado (ente federado) - Privatização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)