Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.909, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 5/9/2001, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - inclusão - Aproveitamento hidrelétrico - exploração - Contrato de concessão - Licitação - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - execução - acompanhamento
APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO - Estado (ente federado) - Paraná - Rio Chopim