Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.889, DE 17 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.113, de 6 de julho de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/8/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC ) - Regulamentação - Fundo contábil
MICROEMPRESA - Recursos financeiros
PEQUENA EMPRESA - Recursos financeiros
MÉDIA EMPRESA - Recursos financeiros