Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.869, DE 16 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Promulga o Acordo por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria para a Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada, celebrado em Budapeste, em 9 de novembro de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/7/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Hungria - Budapeste (Hungria), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, para Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria (1999) - Visto consular - Passaporte - Obrigatoriedade - Cancelamento - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, para Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria (1999) - Visto consular - Passaporte - Obrigatoriedade - Cancelamento - Promulgação