Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.794, DE 19 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1º do art. 35 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/4/2001, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Município - Compensação - Transferência - Limitação - Percentual
PROGRAMA COMUNIDADE ATIVA - Municípios - Compensação - Transferência - Limitação - Percentual
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Compensação - Limitação
PROGRAMA COMUNIDADE ATIVA - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Compensação - Limitação
REGIÃO CENTRO-OESTE - Programa Comunidade Solidária - Compensação - Limitação
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Programa Comunidade Solidária - Compensação - Limitação - Transferência - Redução
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Programa Comunidade Solidária - Compensação - Limitação - Transferência - Redução
UNIÃO - Transferência - Assistência financeira - Auxílio - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2001 - Aplicação - Recursos financeiros