Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.790, DE 18 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 23 do Decreto nº 71733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/4/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Serviço - País estrangeiro - Diária - Hospedagem - Pernoite - Missão oficial - Diária - Deslocamento - Justificativa
MILITAR - Serviços - País estrangeiro - Diária
UNIÃO - Despesa - Viagem - Custeio