Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.764, DE 6 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Revoga o Decreto nº 3.367, de 22 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de desestatização das empresas do setor elétrico, incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/3/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Empresa - Energia elética - Setor elétrico
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Competência - Privatização - Desestatização
DECRETO - Revogação