Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.736, DE 30 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais da safra 2000/2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COLHEITA - Safra - Preço mínimo - Produto rural - Produtor rural - Cooperativa agrícola - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Incidência - Isenção - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Incidência - Isenção