Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Segurado especial - Pescador artesanal - Dependência econômica - Documento - Benefício previdenciário - Concessão - Parto - Repouso - Atestato médico - Aborto - INSS - Regime Geral de Previdência Social - Tempo de contribuição - Tempo - Filiação - Certidão - Proibição - Contagem - Cálculo - Aposentadoria - Requerimento - Solicitação - Empresa individual - Baixa - Redução - Capital - Capital social - Cisão - Transformação - Extinção - Instituição comercial - Sociedade civil - Transferência - Controle - Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - JRPS - CRPS - Membros - Mandato - Câmara de Julgamento - Gratificação - Exame médico - Avaliação - Incapacidade