Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da república da Rússia

Sobre Cooperação na Área da Proteção da Saúde Animal

O Governo da República Federativa do Brasil e

O Governo da Federação da Rússia (doravante designados "partes"),

Desejando estabelecer uma cooperação mutuamente vantajosa para prevenir a propagação de um país a outro, erradicar e impedir a disseminação de doenças de animais e proteger a saúde da população,

Aspirando a aplicar medidas sanitárias equilibradas e a evitar obstáculos injustificados ao comércio bilateral de animais e produtos de origem animal,

Acordam o seguinte:

    Artigo I

    As partes desenvolverão a cooperação para a proteção da saúde animal nas seguintes formas:

    a) adotarão as medidas necessárias para prevenir a propagação de doenças infecciosas do território de um país para o território do outro país quando do transporte de animais, produtos e matérias primas de origem animal, assim como de alimentos para animais;

    b) estabelecerão normas sanitário-veterinárias de exportação, importação e trânsito de animais, produtos e matérias-primas de origem animal, assim como alimentos para animais;

    c) trocarão mensalmente boletins sobre diserminação de doenças contagiosas de animais nos territórios de seus respectivos países, bem como da literatura especializada sobre veterinária, com vista à prevenção e a erradicação de doenças infecciosas;

    d) trocarão, sempre que necessário, informações sobre as medidas para o combate e profilaxia de doenças infecciosas de animais, inclusive as destinadas à suspensão temporária do comércio de animais e produtos de origem animal;

    e) trocarão, sempre que necessário, delegações para realização de encontros, seminários e estágios conjuntos;

    f). informarão, uma à outra, de alterações de suas legislações nacionais sobre a veterinária, com vista à facilitação do comércio bilateral de produtos de origem animal;

    Artigo II

    Os executores do presente Acordo serão, da Parte brasileira, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e, da Parte russa, o Ministério da Agricultura e dos Alimentos.

    Artigo III

    Cada uma das Partes arcará com as próprias despesas decorrentes da participação nos eventos previstos pelo presente Acordo.

    Artigo IV

    1.O presente Acordo poderá ser emendado ou complementado de comum acordo entre as partes.

    2.Todas as divergências quanto à interpretação ou execução do presente Acordo serão solucionadas por meio de negociação entre as Partes.

    Artigo V

    1.Cada parte notificará à outra sobre o cumprimento das respectivas formalidades legais internas para a entrada em vigor do presente Acordo, o qual passará a ter validade após o recebimento da segunda notificação.

    2.O presente Acordo terá a validade de 1 (um) ano, prorrogável automaticamente por igual período, o menos que uma das Partes decida comunicar à outra Parte, por escrito, com antecedência mínima de 6 (seis) meses da expiração da validade, sua intenção de denunciá-lo.

Feito em Brasília, em 23 de abril de 1999, em dois exemplares, nos idiomas português, russo e inglês. Em caso de divergência de interpretação das cláusulas do presente Acordo, prevalecerá o texto em inglês.

Pelo Governo da Republica federativa do Brasil
Luiz Felipe de Seixas Corrêa
Secretário Geral das Relações Exteriores

Pelo Governo da Federação da Rússia
Yuri Zhubakov
Ministro-Chefe da Administração da Rússia