Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.652, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000 - Publicação Original

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DECRETO Nº 3.652, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000

Dispõe sobre a organização do Departamento Logístico, altera dispositivo do Decreto nº 78724, de 12 de novembro de 1976, e dá outras providências.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

     DECRETA:

     Art. 1º O Departamento Logístico, órgão de direção setorial do Comando do Exército, tem a seguinte constituição:

      I -. Chefia;

      II -. Diretoria de Suprimento (DS);

      III - Diretoria de Manutenção (DMnt);

      IV - Diretoria de Fabricação e Recuperação (DFR);

      V - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC);

      VI - Diretoria de Material de Aviação do Exército (DMAvEx); e

      VII - Diretoria de Transporte e Mobilização (DTM).

     Art. 2º O art. 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 78.724, de 12 de novembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º..............................................................................  1) Diretoria do Serviço Militar (DSM); 2) Diretoria de Movimentação (DMov); 3) Diretoria de Promoções (DProm); 4) Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP); 5) Diretoria de Cadastro e Avaliação (DCA); 6) ................................................................................ 7) Diretoria de Assistência Social (DAS); e 8) Diretoria de Saúde (DSau)." (NR)

     Art. 3º O Comandante do Exército elaborará os atos normativos complementares decorrentes deste Decreto.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 08/11/2000


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/11/2000, Página 3 (Publicação Original)