Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.571, DE 21 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2000, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVS) - Competência - Diretoria - Orgão colegiado - Conselho consultivo - Agência reguladora