Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Insitui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimômio Imaterial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRIMÔNIO CULTURAL
BENS CULTURAIS - Registro - Criação
PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL - Criação