Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.545, DE 14 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à paralisação de serviços públicos ocorrida no período de 6 de abril a 14 de julho de 2000, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2000, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO DEDERAL - Serviços públicos - Paralização - Suspensão - Servidor público - Falta ao serviço - Compensação - Greve - Procedimento - Autarquia - Fundação pública - Administração fundacional - Administração direta
MINISTRO DE ESTADO



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