Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.476, DE 22 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Ajusta fontes de recursos condicionadas constantes da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2000, Página 21 (Retificação)
Observação:
Anexos publicados no D.O. de 23/05/2000, p. 1 a 37
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Ajuste - Fonte - Recursos financeiros - Receita - Orgãos