Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.436, DE 25 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Promulga o Protocolo II sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Minas, Armadilhas e outros Artefatos, emendado em 3 de maio de 1996 e anexado à Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2000, Página 15 (Publicação Original)
Observação:
O Protocolo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 26.4.2000
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Acordo internacional - Convênção internacional - Restrição - Armamento - Armadilha - Proibição - Artefatos - Arma a laser