Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.418, DE 19 DE ABRIL DE 2000

EMENTA: Promulga o Protocolo sobre o Texto Quadrilingüe Autêntico da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 30 de setembro de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2000, Página 9 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo de que trata este Decreto está Publicado no D.O.U. de 20.4.2000

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Ato internacional - Promulgação - Protocolo - Acordo internacional - Convenção internacional - Protocolo