Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.393, DE 28 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2000, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - inclusão - Aproveitamento hidrelétrico - exploração - Contrato de concessão - Licitação - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - execução - acompanhamento
APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO - Estado (ente federado) - Paraná - Goiás - Bahia - Rio Grande do Sul - Rio de janeiro - Mato grosso do sul