Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.381, DE 13 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do art. 1º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, que dispõe sobre o pagamento, pelas empresas estatais federais, de dividendos ou de juros sobre o capital próprio .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2000, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TESOURO NACIONAL - Dividendos - Juros - Recolhimento - Critérios - Lucro - Empresa estatal - Sociedade de econômia mista - Política econômica financeira