Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.355, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000

EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Cacau, de 1993, assinado em 2 de fevereiro de 1994, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2000, Página 1 (Publicação Original)
Observação: O Acordo de que trata esse Decreto está publicado no D.O.U. de 02.02.2000

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Acordo internacional - ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Cacau