Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.353, DE 27 DE JANEIRO DE 2000 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.353, DE 27 DE JANEIRO DE 2000
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Parente
DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Parente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/2000
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2000, Página 3 (Publicação Original)