Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.341, DE 25 DE JANEIRO DE 2000 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.341, DE 25 DE JANEIRO DE 2000
Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado, até 29 de fevereiro de 2000, o prazo de remanejamento estabelecido no art. 1º dos Decretos nºs 2.9l4, de 30 de dezembro de 1998 e 3.165, de 13 de setembro de 1999.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 3.307, de 24 de dezembro de 1999.
Brasília, 25 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado, até 29 de fevereiro de 2000, o prazo de remanejamento estabelecido no art. 1º dos Decretos nºs 2.9l4, de 30 de dezembro de 1998 e 3.165, de 13 de setembro de 1999.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 3.307, de 24 de dezembro de 1999.
Brasília, 25 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/01/2000
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2000, Página 1 (Publicação Original)