Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.331, DE 7 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Revoga o art. 20 do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União
CONVÊNIO - Proibição - Empenho da despesa - Valor - Parcela - Crédito orçamentário - Revogação parcial