Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.299, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha Mérito Tamandaré.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1999, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MEDALHA DO MÉRITO TAMANDARÉ - Marinha - Concessão honorífica - Condecoração - Regulamento