Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1999, Página 68 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 4 de 30 de Novembro de 1999 (Instituto Nacional do Seguro Social) - (Aplicação).
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Regulamento