Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.256, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Protocolo que modifica a Convenção sobre Danos Causados a Terceiros, na Superfície, por Aeronaves Estrangeiras, assinado durante a Conferência Internacional de Direito Aéreo, realizada em Montreal, Canadá, de 6 a 23 de setembro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO SOBRE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, NA SUPERFÍCIE, POR AERONAVES ESTRANGEIRAS
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO AÉREO - Montreal, 1978
PROTOCOLO MODIFICATIVO