Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.241, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana sobre a Permissão Internacional de Radioamador, concluída em Montrouis, Haiti, em 8 de junho de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1999, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERAMERICANA - Montrouis, Haiti - 1999 - Permissão - Internacional - Radioamador