Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.206, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Cartagena de Indias, em 7 de novembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENTORPECENTE - Psicotrópico - Impedimento - Proibição - Utilização - Ilegalidade - Produto químico - Processamento - Produção - Acordo internacional - Cooperação - Promulgação - Acordo internacional - Objetivo - País estrangeiro - Brasil - Colômbia