Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.189, DE 4 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Diretriz - Exercício - Atividade