O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação - GR: um DAS 101.5; um DAS 101.4; dois DAS 102.3; dez GR-IV e três GR-II.

      Parágrafo único. Os cargos e gratificações objeto deste remanejamento destinam-se à Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

     Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 16 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares
Martus Tavares