Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.162, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, em Cingapura, em 28 de outubro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1999, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO AÉREO - Acordo internacional - Cingapura