Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.120, DE 16 DE JULHO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 3 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO AÉREO - Acordo internacional - Hungria