Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.108, DE 30 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, concluído em Madri, em 24 de julho de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1999, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMUNIDADE INDÍGENA - Fundo de Desenvolvimento - Acordo Constitutivo - América Latina - Caribe