Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.046, DE 5 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1999, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana (1997) - Promulgação