Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.976, DE 1º DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo de Co-Produção Audiovisual, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1999, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Canadá - Promulgação