Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.936, DE 11 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Regulamenta o disposto da Medida Provisória n. 1781-4, de 14 de dezembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1999, Página 17 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1999, Página 4 (Retificação)
Observação: O anexo a que se refere este Decreto esta publicado no D.O. de 12 de janeiro de 1999 p.g.17

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA (RECOOP) - Operação de crédito - Habilitação - Contratação - Projeto - Revitalização - Critério - Regulamentação