Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O acordo e os anexos a que se referem este Decreto encontram-se no D.O. de 12 de janeiro de 1999 p.g.1
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Chile