Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Chile