Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.865, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a execução em território brasileiro da Resolução nº 232, do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1998, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALADI - Tratado de Montevidéu - Acordo internacional - Execução