Legislação Informatizada - Decreto nº 2.797, de 8 de Outubro de 1998 - Publicação Original

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Decreto nº 2.797, de 8 de Outubro de 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções Gratificadas - FG que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:



     Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas:

     I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 102.4, cinco DAS 102.3, noventa DAS 102.2, cinco DAS 102.1 e trinta e uma FG-1;

     II - do Ministério da Fazenda para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 101.5, dois DAS 101.4, nove DAS 101.3, noventa e sete DAS 101.2, cento e trinta e seis DAS 101.1, cento e quarenta e uma FG-2 e cento e quinze FG-3.

     Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

     Art. 3º  O art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 2º  ................................................................ ....................................................................................

     III - órgão colegiados:
a) Conselho Monetário Nacional;
b) Conselho Nacional de Política Fazendária;
c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
d) Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
e) Conselho Nacional de Seguros Privados;
f) Câmara Superior de Recursos Fiscais;
g) Conselho Consultivo do Sistema de Controle Interno;
h) 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes;
i) Comitê Brasileiro de Nomenclatura;
j) Junta de Programação Financeira;
l) Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior; ............................................................ "(NR)


     Art. 4º  O Anexo I ao Decreto nº 1.745, de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

     "Art. 20-A. As competências do Conselho de Controle de Atividades Financeiras são as definidas no art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. "(NR)


     Art. 5º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º  Ficam revogados o Decreto nº 2.772, de 8 de setembro de 1998, o inciso II, art. 5º do Decreto nº 2.280, de 24 de julho de 1997, e o art. 6º do Decreto nº 2.258, de 20 de junho de 1997.

Brasília, 8 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Claudia Maria Costin

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

 

DAS
UNITÁRIO

DO MARE P/MF(a)

DO MF P/ MARE(b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS.101.5

DAS.101.4

DAS.101.3

DAS.101.2

DAS.101.1

 

DAS.102.4

DAS.102.3

DAS.102.2

DAS.102.1

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

 

3,08

1,24

1,11

1,00

-

-

-

-

-

 

1

5

90

5

-

-

-

-

-

 

3,08

6,20

99,90

5,00

1

2

9

97

136

 

-

-

-

-

4,94

6,16

11,16

107,67

136,00

 

-

-

-

-

SUBTOTAL 1

101

114,18

245

265,93

FG-1

FG-2

FG-3

0,31

0,24

0,19

31

-

-

9,61

-

-

-

141

115

-

33,84

21,85

SUBTOTAL 2

31

9,61

256

55,69

TOTAL

132

123,79

501

321,62

SALDO DO REMANEJAMENTO

(a-b)

-369

-197,83

 

 

ANEXO II

(Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995)

ANEXO II

MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

UNIDADE

CARGOS/FUNÇÕESNº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

7

Assessor Especial do Ministro

102.5

 

2

Assessor do Ministro

102.4

 

1

Assistente do Ministro

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

7

Auxiliar

102.1

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenação-Geral

101.4

 

5

Auxiliar

102.1

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

 Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

 Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

7

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

 Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

7

FG-1

4

FG-2

3

FG-3

 

 

 

 

 SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

13

Assessor do Secretário-Executivo

102.4

7

Assistente do Secretário-Executivo

102.3

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente

102.2

15

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

6

FG-1

10

FG-2

 

 

 

 

 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assessor

102.3

2

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

 Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

4

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

4

Gerente de Projetos

101.3

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

14

 

FG-3

 

 

 

 

 Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda
a) no DF

1

 Delegado

101.4

1

Delegado-Adjunto

101.3

 

2

Assistente

102.2

2

Gerente

101.3

1

Assistente

102.2

 

3

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

 Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

21

FG-1

 

6

FG-2

 

3

FG-3

 

 

 

 

b) no AM, BA, CE, MG, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, e SP

11

Delegado

101.4

 

22

Assistente

102.2

 

22

Gerente

101.3

 

11

Assistente

102.2

Divisão

33

Chefe

101.2

 

99

 

FG-1

 

 

 

 

Representações das Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda

 

 

 

a) no AC, AP, RO e RR

4

Representante

101.3

 

4

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

4

 

FG-1

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

b) no AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC, SE e TO

11

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

11

 

FG-1

 

11

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

6

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

6

Coordenador

101.3

 

1

Gerente de Projeto

101.2

 

 

 

 

 

10

 

FG-1

 

13

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE

 

4

Procurador-Geral Adjunto

101.5

 

4

Assistente

102.2

 

4

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Procurador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Procurador

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Dívida da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

12

 

FG-1

 

14

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e SP)

5

Procurador Regional

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

10

 

FG-1

 

 

 

 

Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional

 

 

 

a) em SP e RJ

2

Procurador-Chefe

101.3

 

2

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

12

Chefe

101.2

Serviço

16

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

12

 

FG-1

 

20

 

FG-2

 

 

 

 

b) no DF, MG e RS

3

Procurador-Chefe

101.3

 

3

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC

6

Procurador-Chefe

101.3

 

6

Subprocurador-Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

12

 

FG-1

 

18

 

FG-2

 

24

 

FG-3

 

 

 

 

d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

16

 

FG-1

 

16

 

FG-2

 

16

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional

62

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

62

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

62

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

1

Secretário

101.6

 

3

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

7

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Especial

1

Chefe

101.4

8

Assessor

102.3

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe

101.4

2

Assessor

102.3

1

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atendimento ao Contribuinte

1

Coordenação

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Corregedor-Adjunto

101.3

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 Escritório de Corregedoria

10

Chefe 

101.2

 

 

 

 

 Coordenação-Geral do Sistema de Tributação

1

 Coordenador-Geral

101.4

 

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

58

 

FG-1

 

54

 

FG-2

 

56

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência Regional da Receita Federal

10

Superintendente

101.4

 

11

Superintendente-Adjunto

101.3

Divisão

61

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

2

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria, Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte)

35

Delegado e Inspetor

101.3

 

108

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão

101.2

 

283

Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização

101.1

 

2

Auxiliar

102.1

 

625

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e Assistente

FG-1

 

605

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente

FG-2

 

772

Chefe de Equipe e Assistente

FG-3

 

 

 

 

Delegacia da Receita Federal de Julgamento

18

Delegado

101.3

Divisão

84

Chefe

101.2

 

120

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1

Secretário

101.6

 

4

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

5

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Técnico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenador-Geral de Assuntos Externos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários do Setor Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Estados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise e Estatísticas Fiscais de Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assunção e Reestruturação de Passivos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

14

 

FG-1

 

12

 

FG-2

 

18

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor do Secretário

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Monetária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Área Externa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Questões Estruturais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais

1

Coordenador

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos de Empresas Estatais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Mercado de Capitais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

 

9

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor do Secretário

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

6

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produtos Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

Serviço

21

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

27

 

FG-1

 

36

 

FG-2

 

32

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Engenharia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Legislação Aplicada

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

4

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Delegacias do Patrimônio da União

 

 

 

a) no PE, RJ e SP

3

Delegado

101.4

 

3

Auxiliar

102.1

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

6

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PR E RS

9

Delegado

101.3

Divisão

18

Chefe

101.2

Serviço

18

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

9

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

Representações das Delegacias do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE.

10

Assistente

102.2

 

10

 

FG-1

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chege

101.4

 

8

Assistente

102.2

Corregedoria-Geral do Controle Interno

1

Corregedor-Geral

101.5

 

1

Cooregedor-Adjunto

101.3

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador-Geral

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Técnico-Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenação

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação Externa das Ações do Controle Interno

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação da Execução do Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orientação e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Sistematização e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação das Ações de Auditoria Governamental

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Programas de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditorias Integradas e de Recursos Externos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação de Desempenho de Auditorias

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral para Assuntos de Inventarianá

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral para Fiscalizações e Auditorias Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

12

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Secretarias de Controle Interno

 

 

 

 

 

 

 

a) no MJ, MT, MAA, MinC, MTb, MPAS, MS, MICT, MME, MPO, MC, MARE, MCT e MMA

14

Secretário

101.5

 

14

Assistente

102.2

Divisão

28

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria

14

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

56

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle

14

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

56

Chefe

101.2

 

 

 

 

b) no MF

1

Secretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenação-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

c) no MEC

1

Secretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Delegacias Federais de Controle

 

 

 

 

 

 

 

a) no AM, BA, CE, DF, MT, PA, PE, PR e RS

9

Delegado

101.4

 

9

Auxiliar

102.1

Divisão

36

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

 

 

 

 

b) em MG e SP

2

Delegado

101.4

 

2

Auxiliar

102.1

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

c) no RJ

1

Delegado

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Representações das Delegacias Federais de Controle no AC, EL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, RO, SC, e SE

12

Assistente

102.2

 

12

 

FG-1

 

12

 

FG-3

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Créditos Externos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1

Diretor-Geral

101.5

 

1

Diretor-Geral Adjunto

101.4

 

5

Auxiliar

102.1

 

7

Gerente

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Centro Estratégico

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria Técnica de Educação

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria Técnica de Administração

1

Diretor

101.2

 

 

 

 

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Prefeito

101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

Centros Regionais de Treinamento

10

Diretor Regional

101.2

 

 

 

 

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

 

 

 

1º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

7

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

 

 

 

2º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

2

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

 

 

 

3º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

2

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

8

 

FG-3

 

 

 

 

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

Presidente

101.5

 

1

Secretário-Executivo

101.4

 

6

Assessor

102.3

 

2

Auxiliar

102.1

 

2

 

FG-1


ANEXO III

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO

DAS
UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO ATUAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

 

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

6,52

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

 

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

8

43

173

255

1.005

707

 

7

17

31

66

226

52,16

212,42

532,84

316,20

1.115,55

707,00

 

34,58

52,36

38,44

73,26

226,00

8

42

171

246

908

571

 

7

18

36

156

231

52,16

207,48

526,68

305,04

1.007,88

571,00

 

34,58

55,44

44,64

173,16

231,00

SUBTOTAL 1

2.538

3.360,81

2.394

3.209,06

FG-1

FG-2

FG-3

0,31

0,24

0,19

991

989

1.221

307,21

237,36

231,99

1.022

848

1.106

316,82

203,52

210,14

SUBTOTAL 2

3.201

776,56

2.976

730,48

TOTAL (1+2)

5.739

4.137,37

5.370

3.939,54


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/10/1998


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1998, Página 02 (Publicação Original)