O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1998, o prazo de remanejamento dos seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, alocados ao Ministério da Educação e do Desporto, pelo Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997: um DAS 101.5, dois DAS 101.4, um DAS 101.3 e dois DAS 101.2.

      Parágrafo único. Aos cargos remanescentes do remanejamento inicial aplica-se o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 2.149, de 1997.

     Art. 2º  Ficam remanejados para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores alocados temporariamente ao Ministério da Educação e do Desporto pelo Decreto nº 2.623, de 10 de junho de 1998: um DAS 101.3 e um DAS 101.2.

     Art. 3º  Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 1998, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Educação e do Desporto, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.4.

      § 1º Os cargos objeto deste remanejamento não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério da Educação e do Desporto, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

      § 2º Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo os cargos em comissão, ora remanejados, serão restituídos ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

     Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º  Revoga-se o inciso II do art. 1º do Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997, e o Decreto nº 2.528, de 24 de março de 1998.

     Brasília, 30 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Cláudia Maria Costin